A Comissão Pastoral da Terra (CPT) em nota pública divulgada nesta semana repudiou a manobra da bancada ruralista que articula regulamentação mais leve para a PEC do Trabalho Escravo. Os ruralistas propõem nova definição para situação semelhante à escravidão e ignora legislação vigente.

A reportagem é de Leonardo Ferreira e publicado pela Radioagência NP, 06-11-2013. Foto: Leonardo Sakamoto.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 432/2013) que regulamentaria a PEC do Trabalho Escravo (PEC 438) redefine o conceito previsto no Código Penal. Segundo a CPT e movimentos sociais, a proposta da bancada ruralista representa um retrocesso, pois retiraria condições degradantes e violações à dignidade humana como qualificantes de trabalho escravo.

Aprovada em maio de 2012 na Câmara dos Deputados, a PEC do Trabalho Escravo, prevê a desapropriação de propriedades rurais e urbanas que exploram trabalhadores em situação semelhante à escravidão. Além disso, prevê o destino dessas áreas à reforma agrária e a programas de habitação popular.

A legislação brasileira em vigor desde 2003 considera quatro elementos que podem configurar trabalho em condições semelhantes à escravidão: trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida.

Desde 1995 mais de 44 mil pessoas ganharam a liberdade, em um universo de quase 18 milhões de trabalhadores no campo.