A maior licitação da história do Brasil ocorrerá semana que vem, quando será testado pela primeira vez o regime de partilha na exploração de petróleo e gás no país.

Leilão da maior reserva petrolífera do país, marcado para a próxima segunda-feira, gera ansiedade no Planalto e deve render R$ 15 bilhões

A reportagem é de Sílvio Ribas, publicada no Correio Braziliense, 15-10-2013.

A presidente Dilma Rousseff conta os minutos para realizar, na próxima segunda-feira, no Rio de Janeiro, a maior licitação da história brasileira. A mais extensa reserva de petróleo e gás já descoberta no país — situada no Campo de Libra, na camada do pré-sal da Bacia de Santos — será disputada por consórcios formados a partir das 11 empresas confirmadas na disputa pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Embora a expectativa seja a de que não haverá muitas surpresas, nem grande competição, especialistas acreditam que o resultado do leilão, que marcará a estreia do modelo de partilha na exploração do pré-sal no Brasil, será decisivo para moldar a evolução do setor nos próximos anos. 

Pedro Dittrich, sócio responsável pela área de petróleo do escritório Tozzini Freire, disse não ver riscos jurídicos no certame, mas admitiu alguns obstáculos de natureza econômica. Segundo ele, as contestações apresentadas até agora são de natureza ideológica, como as do ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer, da Universidade de São Paulo (USP). Sauer acredita que é um “erro estratégico” conceder para estrangeiros a exploração do maior ativo petrolífero do país. Dittrich, que foi um dos coordenadores do grupo técnico que elaborou, na Casa Civil da Presidência, os projetos de lei que fixaram as regras do pré-sal, também considera “fáceis de contornar” eventuais recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na última sexta-feira, por exemplo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou nova diretriz para o leilão, a fim de atender a recomendação feita pelo TCU. O órgão determinou que, após o início da produção, as empresas vencedoras poderão continuar repassando apenas metade do volume devido à União, nos primeiros anos, até que o investimento inicial seja ressarcido. “O governo tem liberdade de desenhar as condições do contrato”, sublinhou Dittrich.

Outras dúvidas levantadas nas últimas semanas se relacionavam à constituição legal e à escolha do comando da PPSA, a estatal que vai gerir os recursos do pré-sal, antes conhecida como Petrosal. Para acabar com especulações sobre a segurança jurídica de fazer o leilão sem a real presença da estatal, o governo oficializou a criação da empresa no começo de agosto. E a indicação de Oswaldo Pedrosa, um nome técnico, para presidi-la, tranquiliza o mercado, segundo o advogado.

As especulações mais recentes tratavam da forte presença chinesa na lista de participantes, que poderia indicar uma combinação entre companhias que deveriam ser competidoras. Com base nas investidas recentes da China no mercado mundial de petróleo, a avaliação geral é que a segunda economia mundial busca no pré-sal, antes de tudo, garantir o atendimento de sua demanda futura do produto. O país asiático consolidou este mês a condição de maior importador mundial do insumo, tendência que será mantida em 2014.

Efeito bônus

O governo também aguarda com ansiedade o bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, a ser pago à União pelos vencedores logo após encerramento do leilão. Além de ajudar a equilibrar o Orçamento no último trimestre, interferindo positivamente no resultando anual, o recurso extra também representa ingresso de divisas em um período de instabilidade no fluxo de capitais externos. “A vinda desse dinheiro não será tão fácil”, salientou Marco Aurélio Barbosa, analista da Coinvalores.

Ele lembra que há grande incômodo no mercado em torno da primeira aplicação do modelo regulatório do pré-sal, inclinado para o intervencionismo estatal, e decepção geral com o nível de interesse efetivamente comprovado no certame. “O governo começou falando em 40 empresas interessadas, que resultariam em oito consórcios. Os números reais são bem diferentes”, comentou. Das 11 companhias inscritas e confirmadas, nove apresentaram, na semana passada, as garantias de oferta para participarem do leilão. “Duvido que delas saiam mais de dois consórcios”, especulou.

O analista lembra que a posição da Petrobras como única operadora de todos os poços do pré-sal é dúbia. Apesar de cobiçar os volumes de uma área que promete extrair 1 milhão de barris diários de petróleo, a estatal já tem de lidar com o peso e os riscos contratuais do seu próprio plano de investimentos, de US$ 230 bilhões entre 2012 e 2016. “Fragilizada pelo rebaixamento de sua nota de crédito, a empresa vai evitar criar novas dificuldades”, disse.

Roberto Indech, responsável pela área de estratégia do home broker Rico.com.vc e especialista no setor energético, aponta a ausência na disputa das maiores petroleiras do mundo, a exemplo de Exxon, BP, Chevron e BG, como o principal fator negativo do leilão de Libra. “Elas não estão presentes basicamente por causa da perda de credibilidade do governo em relação à forma como vem conduzindo grandes licitações”, observou.

Limitações

Os investidores, acrescenta Barbosa, não estão seguros em relação ao tamanho da participação acionária que a Petrobras terá ao fim do processo licitatório. A lei exige que a estatal responda por, pelo menos, 30% do capital total, ficando os 70% restantes a cargo do consórcio vencedor. Inscrita como concorrente no certame, a companhia deverá participar de um consórcio, com percentual desconhecido. “Apostar alto no leilão é algo que a Petrobras não pode fazer neste momento, em razão de seu aperto de caixa e dos compromissos já contratados”, sublinhou.