No sábado (12), Via Campesina, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST e organizações sociais, entre elas a Terra de Direitos, entregaram carta à presidenta Dilma Roussef manifestando-se contra o Projeto de Lei n° 268/2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra  – PSD/PR.

A informação é publicada pelo sítio Terra de Direitos, 15-10-2013.

O PL prevê a flexibilização da proibição imposta pela Lei de Biossegurança e pela Convenção da Diversidade Biológica às tecnologias genéticas de restrição de uso (GURTs por sua sigla em inglês). Essas tecnologias envolvem a manipulação da capacidade reprodutiva da planta na segunda geração.

É a chamada tecnologia “Terminator” ou sementes suicidas, pois visam assegurar uma espécie de “patente biológica”, impedindo que os agricultores reutilizem sementes de uma safra para outra. A aprovação do PL ampliaria a dependência dos agricultores às sementes das empresas transnacionais.

Carta entregue à Presidenta Dilma

Porto Alegre, 12 de outubro de 2012

Exma. Sra
Dra. Dilma Roussef,
Presidenta da Republica do Brasil

Excelentíssima Presidenta,

Projeto de lei na pauta da CCJC para ser votado na próxima quarta-feira, 16 de outubro, viola moratória internacional assinada pelo Brasil e traz enormes riscos à realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável afetando diretamente a soberania e a segurança alimentar e nutricional bem como a biodiversidade não só no nosso país mas também no resto do mundo.

O Projeto de Lei (PL) n° 268/2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra  – PSD/PR, que permite a “flexibilização da proibição imposta pela Lei de Biossegurança e pela Convenção da Diversidade Biológica às tecnologias genéticas de restrição de uso (GURTs por sua sigla em inglês).

Essas tecnologias envolvem a manipulação da capacidade reprodutiva da planta na segunda geração, impedindo-a germinar quando se aplica um indutor químico externo, como um agrotóxico, por exemplo. São também chamadas de tecnologia “Terminator” ou sementes suicidas, pois visam assegurar uma espécie de “patente biológica”, impedindo que os agricultores reutilizem sementes de uma safra para outra, condenando-os para sempre a depender das empresas transnacionais de sementes.

Na prática, se aprovado, esse projeto irá permitir a produção e comercialização de sementes transgênicas que se suicidam logo depois de colhidas para evitar que possam ser novamente usadas, característica suicida que poderia contaminar as sementes vizinhas.  Há risco de cruzamento com as sementes plantadas na vizinhança o que provocaria um grande impacto econômico para os produtores e sobre a biodiversidade. Seria o fim da agricultura como a conhecemos.

Justamente por estes e outros riscos sobre a biodiversidade, pela violação que implica sobre os direitos dos camponeses e agricultores, é que Nações Unidas estabeleceram, em 2000, uma moratória internacional contra seu uso, tanto experimental, quanto comercial.

Com a aprovação o Brasil não apenas estará mudando sua lei nacional, com consequências inaceitáveis para os camponeses e a biodiversidade. Também está violando unilateralamente um acordo internacional das Nações Unidas e abrindo, assim, a porta para que outros países também sejam pressionados a liberar esta tecnologia.

Em todo o mundo, organizações ambientalistas, de agricultores, de desenvolvimento e outras estão unidas contra o Terminator e se está desencadeando uma onda de protestos internacionais. Seria muito irônico e uma vergonha para o governo do Brasil, que com brasileiros ocupando os cargos de Diretor-Geral da FAO e Secretário Executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica, se rompa esta moratória emblemático de proteção à biodiversidade, aos direitos dos agricultores e à soberania alimentar.

Assinam

FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
Rede Ecovida de Agroecologia
Terra de Direitos
Centro Ecológico
Cooperativa Econativa
Action Aid Brasil
MST- Movimento dos trabalhadores rurais sem terra
Via CAMPESINA BRASIL