Por: Caroline | 08 Outubro 2013
A decisão é daquelas que abrem precedentes e terá, claramente, consequência. Por vontade do arcebispo de São Salvador, dom José Luis Escobar Alas, na segunda-feira, as portas dos escritórios legais de “Defesa Legal” permaneceram fechadas, trocaram as fechaduras e o sistema de vigilância do edifício em que está a célebre instituição de defesa dos direitos humanos, criada graças à iniciativa de dom Romero, e foi colocada sob a gestão de um grupo de “vigilantes” privados, que nenhum dos empregados viu.
A reportagem é de Alver Metalli, publicada no sítio Vatican Insider, 02-10-2013. A tradução é do Cepat.
As razões da decisão apareceram em um breve comunicado, que leva a assinatura do próprio arcebispo, e que foi lido frente às pessoas convocadas urgentemente. A “Defesa Legal já não possui razão de ser”, disse o texto divulgado entre os empregados por três representantes da Cúria Metropolitana. “Desde o momento de sua nomeação (27 de dezembro de 2008), explicou o vice- chanceler da Conferência Episcopal, Rafael Urrutia, o arcebispo examinou a fundo o funcionamento do arcebispado e chegou à conclusão de “que não há razão para existir o escritório da Tutela legal porque a visão da proteção dos direitos humanos, em tempo de guerra, é diferente da que pode haver hoje em dia”. Urrutia também admitiu que a decisão é exclusiva do dom Escobar Alas.
Aos 12 empregados, alguns nas funções desde a sua fundação, não restou nada além de tomar nota das decisões do fim da relação de trabalho, cobrar o salários e a indenização relativa, recolher seus pertences e dividir a amargura com seus familiares e seus amigos e alguns, inclusive, com a imprensa de El Salvador, que retomou a noticia do fechamento da célebre instituição.
A entidade “Tutela Legal” foi criada por dom Romero, há 36 anos, com o nome de “Socorro Jurídico” como parte da arquidiocese de San Salvador. Em 1982, foi transformada em “Tutela Legal”. Nasceu justamente em razão do massacre de 28 de fevereiro de 1977 (seis dias depois da nomeação de Óscar Arnulfo Romero como arcebispo de San Salvador) e do assassinato do padre Rutilio Grande, em março de 1978. Estes fatos convenceram Romero da necessidade de criar um organismo que oferecesse ajuda jurídica à população mais exposta e reprimida. Assim, decidiu abrir os escritórios de “Socorro Jurídico” no segundo andar do Seminário Diocesano, próximo da Igreja de São José da Montanha, mudando também a procuradoria de diretos humanos que, dois anos antes, os jesuítas haviam criado na capital salvadorenha. Desde então, começaram a chover denúncias de muitas vítimas da guerra civil, sobretudo dos esquadrões da morte, que continuavam agindo apesar da assinatura dos acordos de paz de janeiro de 1992.
A denúncia mais gritante foi a dos fatos de dezembro de 1980, quando o exército massacrou a população de uma localidade (La Guacamaya) no distrito de Morazán. Um ano depois, ocorreu o mesmo em El Mozote e em outras cidades da região, o pior massacre de civis de toda América Latina durante o século XX. Depois destes massacres, o sucessor de Romero, em San Salvador, o salesiano Arturo Rivera Damas, decidiu reforçar a defesa jurídica e a colocou sob a direção de María Julia Hernández, filósofa e estudante de direito, além de grande amiga de Romero.
No arquivo histórico guardado pela Tutela Legal são mais de 50.000 denúncias de violações aos direitos humanos, de desaparecidos, de assassinatos, que serviram de “base” para o Relatório da Comissão da Verdade, que investigou os crimes cometidos durante a guerra e identificou os violadores dos diretos humanos.
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Fechada a instituição “Socorro Jurídico” em El Salvador - Instituto Humanitas Unisinos - IHU