Documento final do 9º Encontro Internacional da Marcha Mundial das Mulheres

São paulo 15 a 31 de agosto de 2013

Nós, mulheres brasileiras presentes no 9º Encontro Internacional da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), realizado em São Paulo, entre os dias 25 e 31 de agosto de 2013, reafirmamos a resistência, o enfrentamento e a construção de alternativas ao modelo patriarcal, capitalista, racista, lesbofóbico e colonial.

A MMM constrói desde o cotidiano, e a partir da realidade das mulheres, uma ação local conectada à articulação mundial em que a solidariedade é um eixo estruturante. Essa experiência se consolidou como uma força mundial, atualizando o feminismo como um projeto para garantir a igualdade entre todas as mulheres, nos marcos da construção de uma sociedade de mulheres e homens livres e iguais, sem discriminação de raça/etnia e com o livre exercício da sua sexualidade. Reconhecemos que é fundamental enegrecer o feminismo e aprofundar a reflexão entre patriarcado, colonialismo e opressão étnico racial, para resgatar nossas ancestralidades e fortalecer a presença das mulheres indígenas entre nós.

O capitalismo passa por um importante processo de reestruturação para manter a ordem atual de exploração e opressão, reforçado com a atual crise mundial, evidenciando que vivemos em um modelo injusto e insustentável. Frente a todas as crises, esse sistema apresenta falsas soluções, que significam mais mercado e mais concentração de renda, impostas por meio de um processo violento dos Estados.

A expropriação da natureza, os ataques aos direitos e soberania dos povos, o controle sobre o corpo e a vida das mulheres, o aumento da militarização, a criminalização e a violência são mecanismos que sustentam a acumulação por espoliação.

A uma economia de mercado corresponde uma sociedade de mercado, com destaque para a expansão da mercantilização em todas as dimensões da vida humana. Isso se dá especialmente com a exploração do corpo das mulheres, desde a indústria da beleza, até o tráfico e a prostituição. Nosso corpo é constantemente controlado e regulado, a partir de padrões morais de sexualidade – heteronormativa, fálica, lesbofóbica e focada no prazer masculino – e na matermidade.

Reafirmamos que a prostituição é estruturante do sistema capitalista e patriarcal. Nossa visão não é nem liberal, nem moralista, mas reconhece o direito das mulheres viverem sua sexualidade livremente. Repudiamos a cooptação do discurso feminista “meu corpo me pertence” para “meu corpo é meu negócio”. Por isso, somos contra o projeto do Dep. Jean Wylis, que, ao invés de contribuir para a melhoria de condições de vida das prostitutas, legaliza que a sexualidade como um serviço mercantil, reforça a cafetinagem e aprofunda a exploração das mulheres.

Denunciamos a imposição da maternidade como destino obrigatório das mulheres e reafirmamos a autonomia de decisão sobre os nossos corpos e o direito ao aborto legal, seguro e público. Reafirmamos nossa visão de que a sexualidade é construída socialmente, e defendemos a lesbiandade como fundamental para o livre exercício da sexualidade sem coerção, sem estereótipos e sem relações de poder.

A violência patriarcal está presente no cotidiano da vida de todas as mulheres. Ela é, muitas vezes, naturalizada e legitimada, e se fortalece também com as desigualdades de classe e raça, revelando o não reconhecimento das mulheres como sujeitos autônomos. Os dados deveriam assustar, principalmente diante do fato de que ainda há muito para ser denunciado, como os estupros coletivos e corretivos, o abuso sexual contra crianças e a impunidade em relação ao grande número de assassinatos de mulheres.

Exigimos a condenação dos estupradores integrantes da Banda New Hit, que barbaramente violentaram duas fãs adolescentes na Bahia, e dos estupradores assassinos de Queimadas, na Paraíba. Exigimos a aplicação plena da Lei Maria da Penha. Em todos os casos, denunciamos a culpabilização das mulheres pela violência sofrida.

Nesse contexto, se intensificam a mercantilização dos bens comuns e o avanço e controle dos territórios para o agronegócio. O avanço sobre os territórios indígenas e quilombolas provoca morte e destruição. O povo Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul tem sido vítima de homicídios em número maior do que os países em guerra. Nas áreas urbanas há um aumento da especulação imobiliária, incentivada por grandes obras encomendadas pelos megaeventos. As mineradoras ampliam as áreas de exploração, gerando degradação da natureza e retirando as formas de sustento das mulheres. Isso está diretamente relacionado com o reforço da militarização e da exploração do corpo e trabalho das mulheres.

Exigimos que os recursos públicos, em particular do BNDES, não sejam destinados às grandes empresas para financiamento do agronegócio, dos megaeventos e do capitalismo verde. Denunciamos a imposição dos agrotóxicos e das sementes transgênicas, gerando dependência das agricultoras e agricultores. Somos protagonistas da resistência e da defesa de nossos territórios, a exemplo das mulheres de Apodi, em luta contra o agro e hidronegócio, e da afirmação da agroecologia como meio de produção de alimentos saudáveis, fundamentais para a garantia da soberania alimentar.

Nesse modelo, o tempo e o trabalho das mulheres são utilizados como um fator de ajuste. A economia de mercado se sustenta a partir do nosso trabalho não remunerado e da desigualdade que vivenciamos no trabalho remunerado. Presenciamos um aumento do conservadorismo, com a valorização do papel das mulheres na família para justificar a sua sobrecarga de trabalho.

Construir a economia feminista e solidária significa alterar os padrões de (re) produção, distribuição e consumo, alem de reconhecer e valorizar o trabalho doméstico e de cuidados como fundamentais à sustentabilidade da vida humana.

O Estado capitalista é patriarcal, organizado a partir de uma lógica androcêntrica que reforça a divisão sexual do trabalho e as formas de controle sobre o corpo e a sexualidade das mulheres. O modelo de desenvolvimento hegemônico funciona a serviço das grandes empresas, expropriando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, violentando as mulheres e tendo na militarização um de seus pilares de sustentação.

Lutamos para alterar essa lógica, o que só será possível se houver vontade política e incorporação de uma perspectiva feminista, que hoje é traduzida pela agenda de despatriarcalização do Estado. É preciso garantir políticas emancipatórias construídas com base na soberania e na participação popular.

Somos solidárias às companheiras de várias partes do mundo que tem seus meios de vida afetados pelas empresas extrativistas, pela Vale e pela expansão do agronegócio como o projeto Pró-Savana, em Moçambique. Questionamos a presença militar do Brasil em missões militares no Haiti e na República Democrática do Congo, bem como a compra de armas e tecnologia militar de Israel. A Organização Mundial do Comércio retoma negociações que reforçam a assimetria entre os países e a mercantilização da vida. O Brasil, ao contrário deve promover outra integração, baseada na redistribuição, na solidariedade e na reciprocidade, o que nós mulheres do mundo já estamos construindo através de nossos movimentos.

Nossas formas de ocupação dos espaços públicos e políticos expressam a irreverência e a ousadia coletiva das mulheres.  A partir dos nossos métodos, ritmos e vozes, construímos a cultura feminista contra-hegemônica, que incorpora a juventude em um processo integrador de várias gerações como parte de um projeto comum de transformação de nossas vidas.

Resistimos ao monopólio dos meios de comunicação, à lógica da propriedade intelectual e ao controle dos fluxos de informação que violam nossa privacidade e privilegiam corporações transnacionais, construindo as nossas alternativas de produção de conteúdos, linguagens e meios de comunicação vinculados às lutas emancipatórias e por soberania popular.

Afirmamos que a auto-organização das mulheres é nossa estratégia de fortalecimento como sujeito político que constrói uma força mundial, em aliança com os movimentos sociais que compartilham da luta anti-capitalista, e por uma sociedade baseada nos valores de liberdade, igualdade, justiça, paz e solidariedade.

Marcha Mundial das Mulheres

São Paulo, 31 de agosto de 201