O governo vai negociar oito itens da pauta de reivindicações dos trabalhadores. A primeira reunião entre representantes do governo, da CUT e das demais centrais sindicais será no dia 14 de maio, em Brasília.  

A reportagem é de Marize Muniz e publicada pelo portal da CUT, 30-04-2013.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, cobrou nesta terça-feira (30), pessoalmente, uma resposta do governo à pauta dos trabalhadores, entregue à presidenta Dilma Rousseff no dia 6 de março, após a Marcha da Classe Trabalhadora, que reuniu 50 mil pessoas, em Brasília. Em resposta à cobrança, que já vinha sendo feita por meio de ofícios e durante a mobilização do último dia 18 em todas as capitais brasileiras, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, se reuniu com Vagner e disse que é possível negociar oito itens da pauta dos trabalhadores.  

Ficaram de fora pontos importantes como o fim do fator previdenciário e redução de jornada para 40 horas semanais. A alegação do ministro Gilberto Carvalho é a de que o governo ainda não tem proposta com relação a esses dois itens.

Para Vagner, com a resposta de hoje, “o governo enfatizou a importância das centrais sindicais como interlocutoras de temas importantes para os trabalhadores e deixou claro que vai negociar os itens que tem boas chances de fechar um acordo de imediato. Quanto às 40 horas e o fim do fator previdenciário, as centrais vão continuar fazendo o seu papel que é pressionar, mobilizar, negociar, lutar para conquistar esses dois itens que são fundamentais para a classe trabalhadora".

“O mais importante”, disse Vagner que ligou para os presidentes de todas as outras centrais sindicais após a reunião com Gilberto Carvalho, “é que o governo se comprometeu a levar para a mesa de negociação questões muito caras para o movimento sindical, como a regulamentação da terceirização e da Convenção 151”.

Segundo o dirigente, ficou decidido que representantes das centrais sindicais e do governo vão construir juntos uma alternativa ao Projeto de Lei 4330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que, ao invés de regulamentar, amplia a terceirização e precariza o trabalho no país. Vagner disse que o governo vai trabalhar junto a base aliada para segurar a tramitação do PL 4330.

Os itens da pauta que o governo vai negociar com as centrais sindicais na Mesa Nacional de Negociação são:

1 – Terceirização – a ideia é construir uma proposta alternativa ao PL da terceirização;

2 – Rotatividade -  construção de alternativa para combater a alta rotatividade que precariza o trabalho e é usada pelos empresários para reduzir salários – o trabalhador recém contratado ganha sempre menos do que o antigo que foi demitido.

3 – Informalidade – as centrais e o governo vão discutir uma proposta para aumentar os índices de formalização dos trabalhadores.

4 – Fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (SINE) é outro item que a mesa de negociação vai discutir e buscar solução.

5 – Política de apoio a aposentados – benefícios na área de medicamentos, cultura, lazer etc.

6 – Regulamentação do trabalho doméstico. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 72/2013, uma garantia de que os trabalhadores domésticos terão direitos como pagamento de horas extras, adicional noturno e FGTS como todas as outras categorias profissionais, mas falta regulamentar. O governo garantiu que as centrais sindicais vão participar de toda a discussão de cada um dos itens da regulamentação.  

7 – Participação das centrais sindicais nos conselhos do Pronatec e Pronacampo. Os sindicalistas querem discutir a implementação das políticas.

8 – Regulamentação do direito de negociação do serviço público (Convenção 151 da OIT).

Após a reunião com o ministro Gilberto Carvalho, o presidente da CUT, Vagner Freitas, conclamou todos os dirigentes sindicais CUTistas para que repassem essas informações para suas bases, façam os debates necessários para subsidiar as negociações que começarão a partir do dia 14.

Para Vagner, é por meio do diálogo e das negociações que se constroem soluções positivas para os/as trabalhadores/as, para o governo e para os empresários. “Este é o caminho para ajudar a retomar o crescimento econômico e a inclusão social”, concluiu o dirigente.

Veja também:

• A organização do mundo do trabalho e a modelagem de novas subjetividades. Revista IHU On-Line, no. 416