O Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Empreendimentos Rurais (Feaper) aprovou, sob protesto de entidades ambientalistas, a reintrodução das sementes transgênicas no Programa Troca-Troca de Sementes de Milho para a próxima safra 2013/2014.

A informação é de Marco Weissheimer e publicada por Sul 21, 24-04-2013.

Segundo Ivar Pavan, secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e presidente do Conselho do Feaper, a medida atende reivindicação do Grito da Terra 2013 e de “um amplo conjunto de agricultores ligados à Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RS (Fetag) e à Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado (Fecoagro), que buscam sementes com tecnologias voltadas para a resistência à lagarta do cartucho, praga que compromete boa parte da produção do milho no Estado”.

O Conselho do Feaper aprovou também que o governo estadual dará subsídio apenas ao valor equivalente à semente de milho híbrido, que é de R$ 105,00. O restante do valor (R$ 115,00), que corresponde à tecnologia transgênica será pago no ato da reserva. O agricultor que optar pela semente transgênica, deverá pagar já no momento de fazer a solicitação junto ao sindicato ou prefeitura conveniada.

O Programa Troca-troca de sementes de Milho é responsável pelo fornecimento a um terço das lavouras de milho do Estado, cobrindo 350 mil a 400 mil hectares, beneficiando em torno de 220 mil famílias de agricultores. O Conselho também aprovou a proposta do Governo do Estado em subsidiar em 50% o valor das sementes para 10 municípios atingidos pela última estiagem.

O site do Centro de Estudos Ambientais criticou a decisão do Conselho do Feaper:

“Infelizmente a conjuntura atual, não é mais a de 2012, quando foi possível suspender a inclusão dos transgênicos  e manter-se o Milho Crioulo no programa troca-troca gaúcho.

Notícias recentes evidenciam que lavouras cultivadas com as variedades de milho com tecnologia Bt (geneticamente modificado), assim como áreas cultivadas com soja transgênica, foram atacadas severamente por lagartas na safra atual, incluindo a lagarta-do-cartucho que, teoricamente, deveria ser controlada por tal biotecnologia. Em apenas duas safras a lagarta desenvolveu resistência a essa tecnologia.

Além disso, pela primeira vez na história foi realizado um estudo completo e de longo prazo para avaliar o efeito que um transgênico e um agrotóxico podem provocar sobre a saúde pública. O transgênico testado foi o milho NK603, tolerante à aplicação do herbicida Roundup (característica presente em mais de 80% dos transgênicos alimentícios plantados no mundo), e o agrotóxico avaliado foi o próprio Roundup, o herbicida mais utilizado no planeta – ambos de propriedade da Monsanto. O milho em questão foi autorizado no Brasil em 2008 e está amplamente disseminado nas lavouras e alimentos industrializados, e o Roundup é também largamente utilizado em lavouras brasileiras, sobretudo as transgênicas.

Sendo assim, como aceitar que um programa de política pública estatal estimule oficialmente o cultivo de milho transgênico, aportando significativamente recursos financeiros para tal? Que interesse público é esse?