De todos os questionamentos sobre denúncias enviados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Brasil, menos de 40% são respondidos. O governo federal, responsável por atender aos apelos do principal órgão internacional no tema, mesmo a respeito de situações estaduais ou até municipais, simplesmente não retorna à maior parte dos comunicados recebidos. Em média, de cada cinco pedidos de explicação que chegam ao país, mais de três são ignorados. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Correio com informações dos últimos quatro anos.

A reportagem é de Renata Mariz e publicada pelo jornal Correio Braziliense, 04-03-2013.

Entre 2009 e 2012, a ONU se dirigiu ao Brasil pelo menos 19 vezes com questionamentos sobre situações específicas de violações de direitos humanos ocorridas em território nacional. Apenas sete foram respondidos. A postura difere muito do “espírito de cooperação” mencionado pelo ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, segunda-feira passada, em discurso durante a cerimônia de retorno do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Depois de dois anos fora do colegiado, o país voltou para um mandato de três anos, iniciado há uma semana exatamente.

Para Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas Direitos Humanos, uma das entidades da sociedade civil mais atuantes na ONU, os números levantados pela reportagem mostram que a tal cooperação carrega muito de retórica. “Responder a um comunicado é o mínimo que se espera de um país que se diz compromissado com os direitos humanos, especialmente porque os questionamentos se referem a violações concretas ocorridas no Brasil”, destaca a especialista. E completa: “O governo brasileiro não está devendo resposta à ONU apenas, mas à sociedade brasileira.”

O Itamaraty, por meio da assessoria de imprensa, confirmou a existência de pelo menos 12 questionamentos sem resposta feitos pelo Conselho de Direitos Humanos — muitas vezes classificados de “apelos urgentes” — desde 2009. A pasta ressalta, entretanto, que todos serão respondidos. Sobre a demora, que em alguns casos chega a três anos e meio, alega dificuldades na obtenção das informações necessárias para responder ao órgão internacional. Mas ressalta que não há prioridade de alguns temas em relação a outros.

“Entendemos a dificuldade, até pelo pacto federativo, de se obter informações com rapidez. Mas deixar uma comunicação sem resposta por dois, três anos não parece razoável. Esse argumento vem sendo apresentado há anos. Então, o governo federal já deveria ter encontrado uma forma de dialogar melhor com os entes federados”, ressalta Camila. Para Sandra Carvalho, diretora da organização Justiça Global, que também acompanha casos de violação denunciados em nível internacional, há um claro enfraquecimento do tema nos últimos anos. “O Estado brasileiro tem perdido prazos não só na ONU mas também na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos).”

Tanto na OEA quanto na ONU, o Brasil vem sendo bombardeado por questionamentos sobre os impactos sociais de grandes obras como a construção da usina de Belo Monte, no Pará, e a transposição do Rio São Francisco. Mas também a respeito de execuções sumárias, abuso de autoridade, ameaça à independência de juízes, povos indígenas e quilombolas, política de drogas e acesso à saúde. “Alguns são casos pontuais em que as vítimas ou familiares, não conseguindo respostas internamente, recorrem a uma esfera internacional. O governo não pode simplesmente ignorar as demandas e as determinações dos organismos de direitos humanos dos quais faz parte”, afirma Sandra.

À espera de resposta

Veja alguns dos temas sobre os quais o governo brasileiro silencia

Política de drogas

Caso: Operação na cracolândia em São Paulo.

Data da comunicação: 4/2012

Moradia adequada

Caso: Despejo forçado da comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

Data da comunicação: 1/2012

Execuções sumárias

Caso: José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, líderes extrativistas jurados de morte no Pará, assassinados.

Data da comunicação: 7/2011

Independência de juízes

Caso: Juíza Fabíola Michele Moura sofre emboscada em virtude de sua atuação.

Data da comunicação: 7/2011

Acesso à saúde

Caso: Restrições da política de aborto legal no Brasil.

Data da comunicação: 11/2010

Moradia adequada

Caso: Despejos forçados e violentos em Curitiba, Goiânia, Rio de Janeiro e São Paulo.

Data da comunicação: 8/2009

Sobre o que o governo respondeu nos últimos quatro anos:

- Jornalista Mário Randolfo Lopes, executado no Rio de Janeiro
- Assassinato de liderança indígena Nísio Gomes, em Mato Grosso do Sul
- Despejos relacionados a obras da Copa do Mundo
- Condições precárias da cadeia provisória de Cariacica (ES)
- Violações relacionadas a Belo Monte
- Violações relacionadas à transposição do São Francisco
- Assassinato de Manoel Mattos, denunciante de grupos de extermínio

Direito a voto

O Brasil havia sido membro durante dois mandatos seguidos, entre 2006, quando o Conselho de Direitos Humanos foi criado, em 2011. Pelas regras da ONU, um país não pode voltar a concorrer para um terceiro mandato consecutivo. Dessa forma, o Brasil esteve apenas como observador durante parte de 2011 e 2012, voltando este ano, com mandato até 2015. Como membro, o Estado poderá votar sobre resoluções apresentadas em plenário, direito vedado aos observadores.

Grandes eventos na pauta

Uma das demandas mais antigas levantadas pelo Correio refere-se a despejos forçados, com uso de violência, em Curitiba, Goiânia, Rio de Janeiro e São Paulo. As remoções teriam como finalidade, segundo a denúncia recebida pela ONU, viabilizar obras relacionadas aos grandes eventos que o Brasil vai sediar em breve, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo. O governo federal, porém, fez ouvido de mercador.

Assassinatos de defensores dos direitos humanos também são uma constante na lista de pendências do país com o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em julho de 2011, o órgão pediu informações sobre a morte de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, líderes extrativistas executados no Pará. Até hoje, o Brasil não retornou.

O caso mais recente sem resposta refere-se à operação policial realizada na cracolândia em São Paulo em janeiro de 2012. Quatro meses depois, a ONU perguntava ao Brasil detalhes da ação, que teria sido truculenta, mas até agora não obteve resposta. Uma emboscada sofrida pela juíza Fabíola Moura, possivelmente devido às sentenças dadas a policiais corruptos, também é alvo de questionamentos nunca respondidos pelo Brasil.

Em temas caros ao governo brasileiro, como usina de Belo Monte, Copa do Mundo e transposição do São Francisco, as respostas costumam ser dadas com mais agilidade. Às vezes, mesmo respondendo, o Brasil é criticado pelo atraso ou por informações incompletas.