O assassinato de Cícero Guedes dos Santos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Campos dos Goytacazes, cidade da região norte do Estado do Rio de Janeiro, tem características de execução encomendada, de acordo com as primeiras investigações da Polícia Civil. Ele é o terceiro sem terra morto no município nos dois últimos meses, segundo o movimento.

Guedes dos Santos foi morto a tiros na madrugada de anteontem. A hipótese de latrocínio (roubo seguido de morte) não está sendo considerada pelos investigadores do caso. Os peritos do Instituto Médico Legal (IML) constataram que a vítima foi atingida por quatro disparos na cabeça e seis no tórax.

A reportagem é de Mariana Durão e Sérgio Torres e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 28-01-2013.

O trabalhador rural, que tinha 49 anos, foi sepultado ontem na cidade. Ele, deixou mulher, Maria Luciene, e cinco filhos. Coordenava o assentamento Zumbi dos Palmares, no Sítio Brava Gente, em Campos, desde 2002.

As investigações indicam que o líder sem terra sofreu uma emboscada ao sair de uma reunião no assentamento Luiz Maranhão, na usina Cambahyba.

Nenhum pertence da vítima foi levado, segundo as informações prestadas por parentes aos policiais encarregados da apuração do crime. "Certamente foi uma execução. Descartamos totalmente a hipótese de latrocínio", disse a delegada Madeleine Farias, da 134ª Delegacia de Polícia.

Até ontem três testemunhas haviam sido ouvidas: um filho de Guedes dos Santos e duas pessoas que moravam perto do local do crime, uma estrada vicinal. A partir de hoje, o delegado titular, Geraldo Assed, assume o caso.

Engenho antigo

O acampamento coordenado por Guedes dos Santos fica em um antigo engenho com sete fazendas em uma área de 3.500 hectares.

Para o MST, o assassinato está ligado à disputa de terras. Há 14 anos espera-se que a Justiça desaproprie o terreno. Mas desde novembro passado cerca de 200 famílias de sem terra ocupam o lugar. A propriedade pertence aos herdeiros de Heli Ribeiro Gomes, vice-governador do antigo Estado do Rio de Janeiro (antes da fusão com a Guanabara, em 1975) entre 1967 e 1971.

"A hipótese principal é que foi uma ação do latifúndio histórico de Campos. A polícia tem que chegar aos executores e ao mandante dessa barbárie", disse Marina Santos, da direção nacional do MST. Segundo ela, não houve embate recente entre os assentados e fazendeiros da região.

Em nota, o MST sustenta que "a morte da companheiro Cícero é resultado da violência do latifúndio, da impunidade das mortes dos sem terra e da lentidão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para assentar as famílias e fazer a reforma agrária".

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, entrou em contato com a família da vítima e criticou, em nota, a lentidão da Justiça em ações de desapropriação de terras.

"A situação de disputa fundiária na região entre Campos dos Goytacazes e São João da Barra (município vizinho) tem sido agravada pela morosidade na tramitação de processos judiciais que envolvem imóveis considerados improdutivos e, portanto, passíveis de desapropriação para a reforma agrária", diz a nota.

Para a ministra, a ocupação liderada por Guedes dos Santos é um exemplo. Ela diz que, embora a desapropriação tenha sido determinada pelo Incra há 14 anos, só em agosto de 2012 a Justiça autorizou o prosseguimento da desapropriação.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra divulgaram nota conjunta de pesar. Em resposta à acusação de morosidade, o Incra alega que só recebeu o aval da Justiça em agosto e que já concluiu o cálculo para indenizar os proprietários e os estudos para estimar a capacidade de assentamento.

Nem o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) nem o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, quiseram dar entrevista sobre o crime.