"A Campanha Nacional pela Produção e Uso da Energia Solar Descentralizadalançada pelo Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental (www.fmclimaticas.org.br) reivindica que haja subsídios e financiamento para os consumidores adquirirem seus geradores fotovoltaicos, e que em certos casos os equipamentos sejam fornecidos a custo zero. Porque não? Já que a indústria de petróleo e gás, as hidroelétricas de grande porte e as termelétricas recebem subsídios generosos dos governos estaduais e federal", informa Heitor Scalambrini Costa, professor associado da Univ. Fed. de Pernambuco, graduado em Física pela UNICAMP e doutor em Energética na Univ. de Marselha/Comissariado de Energia Atômica-França, em artigo publicado por Adital, 19-12-2012.

Eis o artigo.

A geração distribuída (também conhecida como "descentralizada”) caracteriza-se como a produção de eletricidade próxima ao consumo, dispensando a linha de transmissão e os complexos sistemas de distribuição para atender ao consumidor final. Trata-se de uma forma de geração que já foi bastante utilizada até o final da década de 40 do século passado. Mas que depois foi substituída pela geração centralizada, com a construção de usinas de grande porte distante do consumidor final.

A geração descentralizada representa uma possibilidade concreta para colaborar com a redução da curva de carga, reduzindo o consumo em horários de pico; e diminuindo a necessidade de investimentos na geração, transmissão e distribuição do sistema elétrico integrado brasileiro. Nos países onde houve o desenvolvimento da pequena geração, os consumidores passaram a preocupar-se mais com seu consumo de eletricidade, com aspectos do uso eficiente da energia. Assim, se espera que adotando tal tecnologia, diminua o consumo, sem prejuízo da qualidade dos serviços, do bem-estar, e do conforto do consumidor. Ou seja, ter um consumo de energia menor para o mesmo serviço. Também a diversificação das fontes na matriz elétrica, vai contribuir para diminuir a necessidade de construção de novas usinas e, obviamente, diminuir o impacto ambiental.

O setor residencial já é responsável por aproximadamente 26% do consumo de eletricidade do país, e se somarmos o setor púbico e o comercial, existe um grande potencial para a pequena geração (< 1 MW), em particular através da instalação de sistemas fotovoltaicos.

Infelizmente, apesar da grande incidência de luz solar em todo o território brasileiro, o uso da energia solar fotovoltaica como fonte elétrica praticamente é desprezível. Em grande parte devido à insuficiência de incentivos do governo federal e estadual para a disseminação desta tecnologia.

Desde o segundo semestre de 2010 com o lançamento de uma consulta pública, se discute uma regulamentação da geração distribuída utilizando fontes renováveis. Finalmente em 19 abril de 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) editou a Resolução Normativa n° 482, regulando a conexão da micro geração (até 100 KW) e mini geração (de 100 KW a 1 MW) aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica, que permitirá o consumidor-produtor instalar pequenos geradores, em sua unidade consumidora e injetar energia na rede de distribuição em troca de créditos.

A regulamentação é válida para geradores que utilizam fontes incentivadas de energia (hídrica, solar, biomassa, eólica e co-geração), com ênfase para a geração fotovoltaica. As distribuidoras obtiveram um prazo de 240 dias (até 19 de dezembro) para se adaptar a esta nova realidade, publicando as normas de integração à rede e de atendimento à solicitação do consumidor.

Após ter recebido grande destaque e propaganda oficial, como sendo o início do mercado para a disseminação da tecnologia solar fotovoltaica, agora que o prazo para as distribuidoras se pronunciarem sobre como será realizada a integração da micro e mini geração se aproxima, praticamente nada tem se falado a respeito.

Recentemente, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) pediu adiamento desse prazo, mas a Aneel garantiu que os prazos iniciais serão respeitados. Logo, a partir do inicio de 2013 poderão ser instalados medidores para controlar a quantidade de eletricidade consumida e injetada na rede do distribuidor, desde que solicitado.

Mesmo com um atraso de mais de 20 anos, em comparação a outros países que já incentivavam e promoviam o uso da geração fotovoltaica conectada na rede elétrica, sem dúvida esta medida adotada pela Aneel pode ser considerada como um estímulo para o consumidor investir em tecnologias como a de painéis solares, e também um modelo bom para as empresas distribuidoras.

Todavia, mesmo sendo um bom começo, estas medidas são insuficientes para a adoção em larga escala pela população, devido ao custo do investimento inicial necessário (em torno de R$ 10.000,00 para produzir em média 100 kWh/mês). É imperativo que o governo faça mais para que realmente esta fonte de energia, tão abundante, gratuita e renovável, possa ter uma participação mais importante na matriz elétrica nacional.

A Campanha Nacional pela Produção e Uso da Energia Solar Descentralizadalançada pelo Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental (www.fmclimaticas.org.br) é dirigida nesta direção, reivindicando que haja subsídios e financiamento para os consumidores adquirirem seus geradores fotovoltaicos, e que em certos casos os equipamentos sejam fornecidos a custo zero. Porque não? Já que a indústria de petróleo e gás, as hidroelétricas de grande porte e as termelétricas recebem subsídios generosos dos governos estaduais e federal.