Rio+20 e Campanha 10:10 – eventos mundiais que apontam desafios nacionais, regionais e locais

No período de 13 a 22 de junho o Brasil e o mundo retomam a pergunta formulada há 20 anos: como conciliar desenvolvimento com proteção ao meio ambiente saudável, através da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a chamada Rio+20.

O fato é que dos compromissos assumidos há vinte anos, através da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), muito pouco se fez. O planeta segue sofrendo em razão da ação humana: aumentaram-se os níveis de emissão de gases, desastres nucleares, desmatamentos e queimadas, uso abusivo de agrotóxicos na agricultura de mercado, são fatos e dados que retratam a incompatibilidade do desenvolvimento com o meio ambiente. Por isso que uma das propostas da Rio+20 é justamente a convocatória para uma renovação de compromissos políticos.

Paralelo a este evento está acontecendo a Cúpula dos Povos na Rio+20 por uma Justiça Social e Ambiental. A ideia inicial é mostrar o contraponto pelo fato de que nessas duas décadas a omissão tem sido o fator principal de impedimento da superação da injustiça social e ambiental. E mais: tem mostrado que a chamada “economia verde” bem como a própria institucionalidade global tem configurado modelos insatisfatórios para lidar com a crise do planeta, justamente causados pelos modelos de desenvolvimento, produção e consumo, orientados pelo capital e pelo mercado.

Estes dois eventos mundiais podem ser aproximados a inúmeros outros. Entre eles destaca-se a Campanha 10:10:10, proposta pela cineasta Franny Armstrong em 2010. A ideia da campanha foi cortar as emissões de CO2 em 10% durante um ano, começando em 2010. E tal objetivo pode ser atingido a partir das iniciativas concretas, da mudança de hábitos e atitudes bem concretas, como gastar menos eletricidade, deixar o carro de lado e utilizar bicicletas ou transporte coletivo etc. Dessa forma, unindo diversos setores da sociedade em torno de ideias e práticas simples, poderia ser alcançada a meta de reduzir as emissões de carbono e contribuir com a vida do Planeta, com a nossa vida da população.

É importante reconhecer que tais mobilizações mundiais têm sua potência e viabilização quando reconhecidas e implementadas nas esferas nacionais, regionais e locais. Esse desafio e compromisso é assumido pelo programa ObservaSinos, que vale-se dessas grandes realizações para analisar a realidade ambiental do Vale do Rio dos Sinos.


Vale do Sinos, meio ambiente e vida: responsabilidade de todos

A compreensão de que a natureza, ou seja, a terra, o ar, a água, o ser humano e todos os seres vivos fazem parte de uma mesma realidade, cuja sobrevivência é interdependente, tem sido a consciência que, em maior ou menor grau, tem crescido e que se torna um grande desafio neste tempo que vivemos.

O rio dos Sinos tem importância vital para a região do Vale do Sinos. A garantia da vida da população depende em grande parte desse rio. Da mesma forma, o rio tem sua vitalidade garantida pela população. Assim, pode-se referir que neste tempo a região, sua população e o rio vivem um tempo de importante drama e catástrofe ambiental e social.

Dessa forma, ganha cada vez mais peso uma reflexão sobre a inter-relação entre a atividade humana e o meio ambiente na região do Vale. Muito mais que adjetivar programas e projetos como “sustentáveis” ou mesmo adotar jargões tidos como politicamente corretos, faz-se necessário corrigir rotas e mudar mentalidades. A sustentabilidade não acontece mecanicamente, mas “resulta de um processo de educação, onde se redefinam as relações do ser humano com a terra, com os outros humanos e consigo mesmo”, conforme Leonardo Boff.


Um problema que não é de hoje

No Vale do Sinos os problemas ambientais vêm de uma longa data e agravam-se cada vez mais pela omissão ou atuação tardia da gestão pública. São problemas que se acabam em função da urbanização excessiva, da modificação na matriz de produção agrícola (uso indiscriminado de agrotóxicos), falta de tratamento de esgoto e ainda pela poluição por resíduos industriais, que afetam além da qualidade a quantidade das águas do Rio dos Sinos.

Histórias que se repetem

Em outubro de 2006 foi registrada a maior mortandade da história do Rio dos Sinos: 86 toneladas de peixes mortos. A empresa Utresa, de Estância Velha, foi uma das principais responsabilizadas. No entanto, naquele caso o material jogado no rio atingiu a oxigenação e não a condutividade. Portanto, os peixes acabaram morrendo por falta de oxigênio. Nesse caso, os peixes absorvem o metal pesado. Não morrem, mas quem consumir os peixes acaba ingerindo o metal.

Em novembro de 2010 dez mil peixes foram mortos. A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais) se uniu às fiscalizações. Duas empresas em Novo Hamburgo foram interditadas. O Ministério Público do Rio Grande do Sul propôs medidas no documento Pacto pelo Rio dos Sinos chamando os municípios a fazer sua parte.

No ano de 2011, nos mês de novembro a quantidade de peixes mortos foi menor e não chegou a ser divulgada.

Em abril deste ano centenas de peixes apareceram mortos no Rio dos Sinos. O Pró-Sinos e o Instituto Martim Pescador monitoraram o rio e não falaram em números. Porém, pescadores mostraram-se preocupados. Como se trata de uma região metal-mecânica e coureiro-calçadistas, tudo indica que a origem deste efluente esteja em uma destas áreas, o que se espera apurar após a análise da água colhida em diversos pontos do rio.


Relatório sobre a mortandade dos peixes

Em dezembro de 2011, O Ministério Público deu vistas a um relatório sobre as causas da mortandade dos peixes no Rio dos Sinos e os impactos sociais causados pelo lançamento de esgotos e efluentes industriais. Os dados foram avaliados a partir das amostras de 44 pontos no Rio dos Sinos.

Em conclusão o relatório aponta para um quadro de gravidade que tende a se agudizar nos períodos de estiagem ou seca prolongada. E as causas identificam a poluição industrial e doméstica como fontes poluidoras. Conclui que os esgotos não tratados dos municípios caracterizam-se como um dos principais problemas associados ao saneamento ambiental da bacia hidrográfica.

A vida no Rio dos Sinos ainda pede socorro

Em meados de abril de 2012, outra vez centenas de peixes foram vistos agonizando no Rio dos Sinos. Relatos iniciais indicaram que muitos animais já estariam mortos devido à baixa oxigenação. Na época o Consórcio Pró-Sinos não descartava a possibilidade de nova mortandade.

À vista de todos, no mês de maio também deste ano o Rio dos Sinos atinge a marca de 52 cm deixando as instituições ligadas ao setor de serviços de água e esgoto da região em estado de alerta. No ano passado a média era de 2,44 metros e em 2010, 4,28 metros. A situação exigiu a aplicação do controle do consumo pelo racionamento.


O Rio dos Sinos e a Assembleia Legislativa

Em abril de 2012 foi aprovado o plano de trabalho da Comissão Especial da Bacia do Rio dos Sinos junto à Assembleia Legislativa, consistindo em dez audiências públicas a serem realizadas nos principais municípios da região.

Além das audiências, estão previstas visitas técnicas a companhias estaduais e municipais de saneamento, órgãos estaduais e federais, empresas e comunidades urbanas e rurais em zonas de risco ou próximas às margens do rio.


Experiência de proteção: Projeto VerdeSinos

O Projeto VerdeSinos é uma iniciativa do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio dos Sinos (COMITESINOS) que prevê a recomposição da mata ciliar nas áreas próximas à bacia do Rio dos Sinos. Tem o patrocínio do Programa Petrobrás Ambiental, em parceria com prefeituras, institutos, sindicatos, ministério público e outras entidades.

A iniciativa realiza ações em diversos municípios do estado. Vinte municípios têm participado da iniciativa, mobilizando quase três mil pessoas na bacia do Rio dos Sinos com praticamente 45 mil mudas plantadas nas margens de rios ou arroios da região.

O objetivo principal é recuperar 330 hectares de mata ciliar na Bacia do Sinos. Além da construção de estufas, produção de mudas e treinamento e mobilização de agentes multiplicadores, o recurso também está subsidiando pesquisas científicas para identificar a melhor maneira de recuperar as áreas.


O PAC no Vale do Sinos

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2) financia as políticas de infraestrutura em saneamento básico no Vale do Sinos. Companhias de abastecimento têm divulgado que cerca de R$700 milhões estão sendo aplicados na região.

Na segunda versão do PAC, o município de Araricá recebe o valor de 120.000 reais para a elaboração de projeto de sistema de esgotamento sanitário.

Para a elaboração do projeto de esgotamento sanitário, o município de Dois Irmãos recebe o recurso de 680 mil reais. E para a implantação do sistema de esgotamento sanitário no bairro Travessão, recebe o valor de 100.000 reais.

Os municípios de Esteio e Sapucaia do Sul recebem o valor de 1.360.000 reais para a elaboração de projeto do sistema integrado de esgotamento sanitário e 79.490.000 reais para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Ivoti recebe 420.000 reais para a elaboração de projeto do sistema de esgotamento sanitário.

Canoas tem destinados 7.630.000 reais para saneamento integrado nos loteamentos Prata e Torres e no bairro da Prata. E para a implantação do sistema de esgotamento sanitário, tem recebido 25.640.000 reais. O município de São Leopoldo recebe o valor de 8.410.000 reais para a ampliação da ETE Vicentina e 4.710.000 reais para a elaboração do plano regional de saneamento básico.

Esses projetos ou ampliações recebem recursos da Ouvidoria-Geral da União (OGU). Sapiranga é o único município contemplado no PAC2 que recebe os recursos sob financiamento, 16.150.000 reais para a ampliação do sistema de esgotamento.


Conflito de leis

No poder Legislativo gaúcho, a questão do Rio dos Sinos atualmente enfrenta uma polêmica. De um lado, o Projeto de Lei Estadual 442/2011, de autoria do Dep. Luis Lauermann, que proíbe a retirada de água com finalidade de irrigação agrícola de forma intensiva da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos e, de outro, a Lei Estadual 10.350/94 que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e prevê a compatibilização dos múltiplos interesses, sejam econômicos, sejam humanos. Para o deputado, autor do Projeto de Lei, a ideia do PL é “dar prioridade de uso da água do Rio dos Sinos Para o abastecimento da população, e evitar assim, riscos de falta d’água e os racionamentos na região”.

Já para o Comitesinos, é de se pressupor que “a iniciativa do Deputado Lauermann tenha como intenção contribuir para a superação de conflitos decorrentes de escassez de água em períodos de estiagem e, como tal, merece respeito e consideração.”. Por isso a importância do debate, do olhar crítico e principalmente do diálogo. Em um documento intitulado “Uma abordagem sobre o PL 442”, expressa-se essa preocupação ao afirmar que “não é adequado estabelecer um caminho unilateral (paralisação da captação) como o encontro da solução, justo dispormos, no Estado do Rio Grande do Sul, de legislação específica sobre o gerenciamento dos recursos hídricos”.


Comitê Sinos e o Plano de Ações

O Comitê de gerenciamento da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos (COMITESINOS), órgão integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, tem competência definida por lei para atuar de forma articulada visando melhorar as condições de quantidade e de qualidade das águas, com vistas à manutenção da vida em todas as suas formas. Nesse sentido, dispõe em seu sítio eletrônico toda a estrutura dos programas e projetos voltados para a questão do “Rio dos Sinos”.

Diz respeito a uma agenda de ações onde constam: plano de bacia, gerenciamento integrado, plano de resíduos sólidos, plano de saneamento básico e projeto de reciclagem de resíduos da construção civil. Entre as medidas preventivas voltadas para o plano da bacia, consta a construção de reservatórios para regular a vazão do Rio dos Sinos, projeto de preservação de nascentes.


Ajudando a entender a realidade

A expansão dos índices de urbanização deve atentar aos Planos Diretores Municipais, sobretudo ao seu zoneamento (que define as áreas residenciais, industriais, relevância ambiental, etc.) e ao efetivo cumprimento à legislação. Dentre as essas, destaca-se a legislação ambiental (Leonardo Francisco Stahnke, biólogo e especialista em educação ambiental).

Os problemas atuais no Vale são problemas que já se apontam de longa data, mas que, na maior parte dos casos, vêm apenas se agravando, seja pela omissão, atuação tardia, seja pela falta de capacidade de gestão pública frente ao crescimento populacional e das economias da região (Rafael Altenhofen, biólogo).

No setor público, os projetos têm um tempo de vida de quatro anos. Para resolver problemas ambientais, é necessário um plano maior de ações. Estas devem ser construídas por sucessivos governos. Mas a falta de maturidade administrativa faz assim: o administrador vem e constrói uma coisa. O próximo que vier desmonta tudo que o outro fez e começa do zero. Isso mostra que os políticos não têm responsabilidade com o meio ambiente. Quando termina o mandato, os projetos, as leis, os programas ambientais são, muitas vezes, levados embora pelos governantes. O prefeito que sai deixa as licenças ambientais vencerem para prejudicar o seu sucessor. Isso num estado que se vangloria por ser precursor na questão ambiental (Jackson Müller, mestre em Bioquímica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ex-Secretário do Meio Ambiente de Novo Hamburgo).

Nossa legislação ambiental ainda carece de certos avanços técnicos e práticos. Todavia, à maneira como está, caso fosse eficazmente aplicada, elaresolveria boa parte dos problemas do Rio dos Sinos. O grande problema então está em sua aplicação, que é realmente falha, esbarra em questões burocráticas e de falta de estrutura e aparelhamento dos órgãos competentes, quando não é sobreposta por interesses partidários ou econômicos (Rafael José Altenhofen, biólogo e coordenador da UPAN (União Protetora do Ambiente Natural).

O Rio Grande do Sul é completamente atrasado nacionalmente em termos de saneamento básico. Somos praticamente o último estado em termos de investimento de saneamento e porcentagem do esgoto tratado. Uma estação de tratamento de esgoto ou uma rede de esgoto não dá voto para nenhum político. O cidadão não compensa esse investimento com seu voto. Até hoje, quando ele abre sua torneira sempre sai água. Enquanto isso funcionar, ele não vê a necessidade de investimentos (Uwe Schulz, biólogo e professor da Unisinos).

Para onde vai o lixo do Vale do Sinos?

Conforme os indicadores coletados, é possível perceber que, mesmo abrangendo em torno de 99,5% a coleta na região, ainda temos o problema do tratamento do lixo. Nesse sentido, comenta a professora Drª Luciana Paulo Gomes, do PPG Engenharia Civil da Unisinos que a coleta “é realizada, o que é ótimo do ponto de vista de saúde pública. Contudo, ambientalmente o fundamental é verificarmos o tratamento desses resíduos em pátios de compostagem e centrais de triagem e posteriormente apenas rejeitos sendo enterrados em aterros sanitários”.

Isso remete ao grande desafio do destino correto ao lixo e evitar que os resíduos sólidos tenham como destino final o Rio dos Sinos. Sem uma política adequada de tratamento de tais resíduos, os eles continuarão a contaminar as águas ou então os lençóis freáticos.

Plano municipal de resíduo sólido

O prazo legal para que cada município apresente o plano municipal de resíduo sólido finda no dia 2 de agosto de 2012. O que se sabe é que entre 26 municípios integrantes do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos), 23 já tiveram audiências públicas, os quais devem ter o processo concluído até agosto.

Canoas é o município com o maior potencial poluidor do RS

Conforme a pesquisa apresentada pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) e que pode ser constatado pela tabela acima, boa parte das cidades que apresentam dados críticos está em importantes bacias hidrográficas, onde os rios possuem uma importância vital principalmente para o abastecimento. Canoas é o primeiro município nesse índice na região seguido de São Leopoldo (10º), Novo Hamburgo (11º) e Sapucaia do Sul (12º).


É importante ficar de olho

O acontecimento da Rio +20 sinaliza para as múltiplas responsabilidades a serem compartilhadas. O cuidado com o Planeta em todas as suas formas, inclusive a humana, não diz mais respeito somente às gerações futuras, mas à sobrevivência da humanidade hoje. De igual forma, nenhuma grande intenção pública ou dos governos, transformadas em tratados e compromissos, será suficiente por si só. É tarefa também de toda a sociedade repensar “modos de vida, de relação, de consumo”, como tarefas que envolvam o nosso cotidiano. Por isso a importância das ações internacionais, mas também as nacionais, regionais e locais. É da articulação de tais iniciativas que se implementam as mudanças necessárias.

Acessar a informação, contribuir com o debate, compreender a realidade é fundamental, não só para o acompanhamento das ações e seu controle, quanto também para o exercício da cidadania e da efetivação de direitos que buscamos. O ObservaSinos tem esta perspectiva e se propõe como uma ferramenta para dar vistas à realidade e promover o debate em vista de sua transformação.