Na segunda-feira fechou motu próprio o BTjunkie, sítio de busca de arquivos de troca, depois da pressão do FBI sobre o Megaupload e o The Pirate Bay. O ataque aos bens culturais e aos dados de 150 milhões de usuários, à deriva.

A reportagem é de Mariano Blejman e publicada pelo jornal Página/12, 07-02-2012. A tradução é do Cepat.

Os efeitos “colaterais” do fechamento do Megaupload um dia depois dos protestos contra a lei Sopa antecipam até onde pensa ir o governo estadunidense em defesa da propriedade intelectual. A pedrada que o FBI deu no sítio criado pelo exuberante alemão Kim Dotcom Schmitz, que tinha 4% do tráfico da internet, já teve a primeira bandeira branca, em sinal de retirada: na segunda-feira, o sítio inglês BTjunkie, um buscador de arquivos de troca, anunciou que saía “voluntariamente” da rede devido às pressões, depois de ver a prisão dos criadores do Megaupload e dos três fundadores do The Pirate Bay, sítio do BitTorrent mais usado do mundo, assentado na Suécia. “Este é o fim da linha, meus amigos”, escreveram na sua página de maneira lapidar os criadores deste sítio que permitia buscar filmes, músicas, programas através do protocolo peer to peer criado por Bram Cohen há uma década.

Em termos de política internacional, poder-se-ia dizer que o fechamento motu próprio do BTjunkie é algo como a vitória “diplomática” das armas digitais norte-americanas. Ou seja, a capacidade de resistência dos sítios de troca de arquivos ficou truncada diante da força dos últimos acontecimentos. Também decidiram suspender serviços de troca sítios como o FileSonic ou o Umploaded.to (que fechou nos Estados Unidos), e alguns outros que caíram pela força dos fatos. O Megaupload tinha 50 milhões de usuários diários ativos e 150 milhões registrados, 4% do tráfico mundial da internet e estava tentando reconverter sua imagem com uma campanha contagiosa, cujos vídeos estão no YouTube. Entre outras coisas, haviam nomeado como CEO Swizz Beats, o marido da cantora e compositora de rock & blues Alicia Keys. Mas não deu. Como se sabe, o Megaupload foi tirado do ar no dia 19 de janeiro acusado de fazer parte de uma “mega” conspiração que teria feito perder 500 milhões de dólares às empresas defensoras da propriedade intelectual, basicamente a indústria de Hollywood e da música, acusado além disso de ter ganhado 150 milhões de dólares por assinaturas e 25 milhões em publicidade em um período de cinco anos.

A propriedade ou a propriedade intelectual?

Mas que ironia: em nome da defesa da “propriedade intelectual”, o fechamento do Megaupload poderia ser considerado o ataque mais flagrante à propriedade privada na história da internet. Para citar um dos 150 milhões de casos: Verónica Malamfant é uma das criadoras de Las Pornógrafas, um sítio de “jornalistas algo eróticas” que se juntam para escrever sobre sexo uma vez por semana e realizam há alguns anos programas. Neste tempo passaram de 200 descargas no primeiro programa para 6.000 no último antes do fechamento do Megaupload, lugar onde tinham uma conta premium. “Nunca violamos nenhuma propriedade intelectual. Postamos os nossos próprios conteúdos, e – embora tenhamos um backup em nossas máquinas – o que de fato nos matou foi o fato de perder os registros das visualizações, a informação contextual que fomos acrescentando”, além de um trabalho de postagem de dois anos.

Músicos, artistas, projetistas, jornalistas, produtores audiovisuais, cineastas, enfim, milhões de pessoas de todo o mundo se viram afetadas pela decisão do FBI de fechar o Megaupload. O sítio do pomposo Dotcom, estava assentado legalmente na Nova Zelândia e Hong Kong, mas os servidores estavam nos Estados Unidos. Logo, a repercussão é mundial. E o FBI, uma força sem fronteiras. Que novidade! Na semana passada, o FBI anunciou que já haviam recolhido informações necessárias dos servidores do Megaupload para construir seu caso como cibercrime. Como as contas da empresa haviam sido congeladas, ninguém pôde pagar a fatura em nome da Carpathia e Cogent, duas das empresas que prestavam os serviços ao Megaupload dentro dos Estados Unidos, razão pela qual estes podiam ser apagados. A informação foi concedida por Ira Rothken, advogada do sítio que oferecia a possibilidade de compartilhar arquivos de grande porte, sobretudo quando os usuários comprovam contas premium, e houve o anúncio de que os dados de milhões de usuários em todo o mundo estavam a ponto de desaparecer. O assunto é que nos termos e condições do Megaupload – o que se assina quando se aceita entrar num serviço sem dar muita importância – disse que “o Megaupload pode acabar suas operações sem aviso prévio”.

Internet com fronteiras

E então veio a Electronic Frontier Foundation (EFF), fundada por John Perry Barlowe, organização não governamental que defende os direitos digitais dos cidadãos, para realizar um acordo com a Carpathia – uma do hosting do Megaupload – para tentar recuperar os arquivos de 150 milhões de usuários distribuídos pelo mundo... Bom, portanto defenderão apenas aqueles assentados dentro do território norte-americano. Não se pode tudo. O acordo da EFF com a Carpathia incluía a criação de um sítio de internet chamado Megaretrieval.com para instrumentar a recuperação da informação “retida” na nuvem do Megaupload, depois da decisão do FBI. Não se sabe muito bem como se fará a recuperação. Portanto, a possibilidade de que esses dados se percam para sempre – o que seria a maior perda de memória coletiva da história da internet, uma espécie de nova queima da biblioteca de Alexandria – diminuiu sensivelmente.

Ou seja, a decisão de um governo afetou unilateralmente 150 milhões de usuários (que ainda não são a mesma coisa que pessoas, mas é questão de esperar), e uma organização não governamental teve que pedir a uma empresa privada que resguarde a informação dos usuários. Além disso, cerca de 10 executivos que não eram estadunidenses foram presos pelo FBI fora dos Estados Unidos. A EFF estaria pensando em organizar um processo coletivo contra o governo dos Estados Unidos por uma longa série de violações dos direitos dos cidadãos... dos Estados Unidos. Começaram por solicitar à Justiça deste país, através de um procedimento formal, a salvaguarda dos dados dos “usuários inocentes”, que provavelmente seja a maioria. A carta foi assinada por Cindy Cohn, diretora legal da Fundação.

O problema é que fora dos Estados Unidos a sensação é de desamparo. Quem está à frente da iniciativa de ações coletivas contra o governo dos Estados Unidos são os fundadores do Partido Pirata Catalão. “Os prejuízos pelo fechamento do Megaupload são totalmente injustificados e são inadmissíveis”, escreveram. Depois aderiram os partidos piratas do resto da Europa: Galícia, Alemanha, Inglaterra, República Tcheca, França, Canadá, e obviamente o da Suécia, que tem representação parlamentar. O sítio catalão anunciou ter recebido ao menos 1.500 demandas nas primeiras horas da convocação. Na Argentina, o Partido Pirata local tentava encontrar um advogado para somar-se à causa. “Os custos para pagar um advogado nos Estados Unidos e lutar contra o FBI seria uma causa pela qual morreria de amores, me sentiria o Che Guevara por alguns microssegundos, mas está fora do orçamento”, conta a jornalista Malamfant, de Las Pornógrafas.

A associação de hacktivistas Anonimous não se conformou apenas em fazer cair rapidamente uma série de páginas desde o FBI até a indústria de Hollywood ou os selos discográficos, mas revelou uma conversa que poderia ter ocorrido no dia 17 de janeiro (antes do fechamento do Megaupload) entre o FBI e a Scotland Yard, onde os serviços de inteligência se referiam ao apoio de alguns hackers para realizar suas ações.

Tráfico legal, tráfico ilegal

O impacto do fechamento do Megaupload no tráfico mundial foi espetacular. Esses 4% da internet (uma incrível concentração do tráfico, sem dúvida) que tinha o sítio de Dotcom como origem, mas dezenas de sítios que o usavam como fonte de streaming foram distribuídos rapidamente entre os serviços de descarga digital e a televisão tradicional. Segundo Nicolás de Tavernost, do grupo francês M6, que oferece um serviço legal de streaming, na última semana receberam “um aumento considerável de tráfico” e vinculou isso diretamente ao fechamento do sítio, para o prazer de Marcelo Birmajer, que no domingo saiu para apoiar a lei Sopa no jornal argentino Clarín. Mas com ou sem Sopa ou Pipa (as duas leis insígnias da propriedade intelectual que parecem ter ficado em stand by depois do “apagão” do Wikipedia e outros centenas de sítios no dia 18 de janeiro passado), a internet se debate não apenas sobre a propriedade intelectual, mas também sobre o atropelo dos direitos individuais, a liberdade de expressão, a neutralidade da internet e o livre fluxo de informação.

Desde o auge e queda do Napster, a indústria procurou métodos para recuperar a escassez do acesso aos bens culturais existentes. As condições tecnológicas e culturais do protocolo da internet (ai Vint Cerf!) produziram novas leis de mercado e de tráfico cultural. Para dar um exemplo, vale recorrer aos livros Long Tail e Free, de Chris Anderson, e a uma grande rede de produção dedicada à cultura livre. O problema para o FBI é que ainda existe a internet, e a esta altura é insubstituível na vida cotidiana de dois bilhões de pessoas.

Nos últimos três ou quatro anos, as corporações mais duras, dedicadas a fibras e cabos, oferecem serviços denominados “na nuvem”. Ou seja, a oportunidade de empresas, governos, usuários de subir os dados na internet, de ter a possibilidade da transferência permanente, a inexistência do serviço técnico e um longo etc. Ainda existem sítios, como o RapidShare, SoundCloud, DropBox, GrooveShark, Google (que já tem computador para a nuvem ChromeBook), iCloud da Apple, Amazon ou os serviços da Global Crossing, para citar apenas alguns, são espaços onde os usuários sobem seus dados amparados pelo fascínio do fim do formato físico.

Assim, o Departamento de Estado caminha em duas frentes: trata de endurecer as leis de propriedade intelectual dentro dos Estados Unidos e de aprovar leis para cortar o acesso a sítios que podem violá-los fora. Depois procura acomodar as leis de outros países às suas próprias leis de propriedade intelectual e conta com a ajuda do FBI para produzir o efeito terror. Um efeito não desejado pelo governo estadunidense é que uma cópia exata do Megaupload seja instalada fora desse país e a Justiça norte-americana não possa interferir: quem disse isso foi a própria Justiça esta semana. Mas o que aconteceria se os usuários começassem a subir índices de filmes para baixar pelo BitTorrent em arquivos compartilhados do Google Docs. O FBI estaria disposto a fechar o Google? Em que país está o Google? Ou, como bem escreveu o empreendedor argentino Santiago Bilinkis em seu blog: “A luta para evitar que as liberdades sejam desrespeitadas será difícil e desigual. Mas há uma boa notícia: não há lei que possa de maneira efetiva e duradoura impedir o avanço da tecnologia. E será nossa criatividade, aproveitando as possibilidades que a internet mesma oferece, que nos oferecerá ferramentas ideias para resistir”.