A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em segunda votação, a lei que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos da capital.

A reportagem é de Fábio Mazzitelli e Rodrigo Burgarelli e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 18-05-2011.

A lei, que vai à sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD), passa a valer a partir de 1.º de janeiro de 2012. O projeto recebeu dos vereadores 31 votos favoráveis e 5 contrários - houve 12 abstenções.

Supermercados, shoppings, lojas e afins ficam obrigados também a fixar aviso informativo, em locais visíveis ao público dentro dos estabelecimentos, com as frases: "Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis."

Por sacola reutilizável, a lei define: "confeccionadas com material resistente, que suporte o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral."

As penalidades por descumprimento da nova lei municipal estão atreladas à Lei Federal 9.605, de 1998, que fixa sanções penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente. A legislação federal em vigor determina multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade. A fiscalização da lei será feita pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

O projeto aprovado ontem foi apresentado na Casa em 2007, mas ficou de lado até poucas semanas atrás, quando o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que firmaria um acordo com os grandes supermercados para abolir as sacolinhas. O termo, assinado no dia 9, prevê a retirada total das sacolas até janeiro de 2012, mas não é obrigatório e sim voluntário.

Ao saber da proposta de Alckmin, os vereadores correram para tentar aprovar a lei antes da assinatura do acordo estadual. Mas não conseguiram. Por causa da atuação de representantes do setor de supermercados e de indústrias e sindicatos ligados à produção de plástico.

Questionamento

Após a votação, o vereador Francisco Chagas (PT) disse que entrará na Justiça para impedir a promulgação da lei. Chagas é ligado a sindicalistas da indústria do plástico - que temem perder empregos com o veto às sacolinhas - e foi uma das vozes contrárias que barrou a votação do projeto nas últimas semanas. Segundo ele, houve "erro regimental" na tramitação da proposta na Câmara. A mesma reclamação foi feita pelo vereador Aurélio Miguel (PR).

"Se você pode aprovar um projeto como esse em 48 horas sem passar por nenhuma comissão parlamentar que deveria ter passado, aí acabou a oposição", reclamou Chagas.

PARA LEMBRAR

Tema esteve na pauta outras vezes

Esta não foi a primeira tentativa de votar a restrição à distribuição gratuita das sacolinhas na Câmara de São Paulo. O tema foi discutido em 2007, mas sumiu da pauta da Casa. Depois, em novembro de 2010, um projeto do ex-vereador e atual deputado estadual Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB)quase foi votado, mas acabou deixando a pauta após pressão de sindicatos ligados às empresas que produzem as sacolas.

O novo projeto propondo o banimento das sacolas, de autoria das lideranças da Casa, voltou à pauta há uma semana, quando o governo do Estado assinou um protocolo de intenções com as redes de supermercados para restringir a distribuição nas lojas até 2012.

Pelo acordo, voluntário, os supermercados deixam de fornecer as sacolas gratuitamente e passam a oferecer outras alternativas, como sacolas retornáveis.