O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou nesta quinta-feira (29) um comunicado em que elogia as propostas do governo brasileiro para cortar gastos e afirma que o país pode voltar a crescer em 2017, desde que o Congresso Nacional aprove as medidas com rapidez.

A reportagem é de João Fellet e publicada por BBC Brasil, 29-09-2016.

"O foco do governo no controle do crescimento das despesas fiscais é um imperativo e é bem-vindo", diz o texto, em referência à proposta da gestão Michel Temer de restringir por 20 anos o aumento dos gastos federais à variação da inflação.

O Planalto espera que a proposta seja votada pelos parlamentares nas próximas semanas.

Segundo o FMI, a aprovação e a rápida implementação da medida poderiam ser um "divisor de águas", ajudando a reduzir os níveis de endividamento do governo.

Críticos afirmam que a proposta impactaria a qualidade de serviços públicos, entre os quais educação e saúde. Eles também argumentam que, na prática, a proposta reduziria os investimentos nessas áreas, pois congelará os gastos nos níveis de 2016, um ano de forte crise econômica e baixa arrecadação.

Reforma da Previdência

No comunicado, redigido após uma visita oficial de funcionários do fundo ao Brasil, o FMI também cobrou o governo a avançar com rapidez e eficiência em uma reforma previdenciária.

Segundo o órgão, a reforma tem de alterar as regras que ditam a idade para a aposentadoria, o acesso a outros benefícios previdenciários e os reajustes nos pagamentos.

O governo ainda não finalizou sua proposta para o setor, e um projeto de reforma só deve ser discutido pelo Congresso em 2017.

Esboços do plano divulgados por ministros e assessores têm sido duramente criticados por sindicalistas e movimentos sociais. Para muitos brasileiros, a reforma deve significar mais anos de trabalho até a aposentadoria.

Recessão perto do fim?

O FMI afirma que o mercado tem reagido bem às ações do governo e que "há sinais incertos de que a recessão se aproxima do fim".

O fundo projeta para 2016 uma diminuição de 3,3% do PIB brasileiro (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país) e um crescimento de 0,5% em 2017.

O órgão diz que as previsões se baseiam na suposição de que a gestão Temer conseguirá aprovar a proposta que limita os gastos e a Reforma da Previdência num "prazo razoável, e de que o governo atingirá suas metas fiscais para 2016 e 2017".

Se a aprovação das medidas for mais rápida que o imaginado, o fundo diz que o país poderá ter uma retomada de investimentos e um crescimento mais vigorosos.

Porém, "se reformas chave forem suavizadas ou ficarem paradas no Congresso", o FMI afirma que "o impulso na confiança terá vida curta, e a recessão pode continuar". O texto também cita riscos de uma "reintensificação das incertezas políticas" para a economia.

Recomendações

No comunicado, o órgão faz várias outras recomendações ao Brasil, entre as quais:

- Flexibilizar a "rigidez orçamentária" (hoje o governo é obrigado a gastar percentuais fixos do orçamento com determinadas áreas);

- Rever o cálculo do salário mínimo e o seu atrelamento a benefícios sociais;

- Fazer reformas regulatórias que atraiam investidores para privatizações e concessões;

- Buscar negociações para acordos de livre comércio fora do Mercosul;

- Promover uma reforma trabalhista que reduza a informalidade e favoreça a produtividade no trabalho;

- Aprovar uma reforma tributária que simplifique o ICMS e substitua o PIS/Confins e o IPI por um imposto federal sobre o valor agregado a produtos e serviços;

- Implementar medidas em prol da transparência e contra a corrupção, que tornem o ambiente de negócios mais previsível e justo para os competidores.